A implementação desta atualização no ambiente operacional do eSocial está programada para ocorrer em 20 de novembro de 2023.
Em breve, os mencionados padrões e manual estarão acessíveis na seção de Documentação Técnica no portal do eSocial.
A Portaria Conjunta, mencionada acima, entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33/2022, que validava a versão anterior dos padrões e do Manual de Instruções do eSocial.